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Termos e Condições de Aluguel de Carros

 

Os Termos e Condições Gerais, abaixo detalhados, representam o conjunto de informações, regras e obrigações usualmente exigidas pelas Locadoras na formalização do Contrato de Locação. A Mobicar não se responsabiliza em caso de eventuais mudanças e/ou novas exigências das Locadoras. Quaisquer dúvidas a respeito desses procedimentos e exigências devem ser dirimidas previamente, pois podem impossibilitar a efetivação da reserva e, consequentemente, a retirada do veículo.

1. Idade Mínima do Locatário/Condutor:
21 anos.

2. Carteira de Habilitação: apresentar habilitação brasileira válida emitida há pelo menos 2 anos. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar habilitação internacional ou habilitação válida do país de origem.

3. CPF, RG ou Passaporte do País de Origem: apresentar documento CPF, RG e comprovante de residência para abertura do contrato de locação. Para locatários não brasileiros, estes deverão apresentar passaporte válido do país de origem.

4. Contrato de Locação: o contrato de locação representa o conjunto de informações, regras, direitos e deveres entre locadora e locatário, no que diz respeito aos serviços a serem contratados. O contrato de locação será apresentado ao cliente no dia da retirada do veículo reservado.

5. Informações Cadastrais: a locadora poderá requerer a comprovação dos dados cadastrais utilizados na solicitação da reserva, bem como exigir a apresentação de dados complementares para efetivação da locação.

6. Pagamento com Cartão de Crédito: apresentar cartão de crédito válido e com limite disponível para caução. O valor caução exigido pela locadora será bloqueado no cartão de crédito do locatário (não debitado) e desbloqueado até 72horas após a devolução do veículo. O valor caução possui variação de tarifa de acordo com o grupo do veículo locado e período de utilização e poderá ser retido pela locadora em casos de avarias ao veículo locado. O valor total dos serviços poderão ser solicitados pela locadora no dia da abertura (retirada do veículo) ou fechamento (devolução do veículo locado) do contrato de locação. A locadora poderá solicitar ao locatário a antecipação dos dados de cartão de crédito e pagamento antecipado de sinal para garantia de reserva.

7. Titular de Cartão de Crédito:  serão aceitos um ou mais cartões de créditos válidos de titularidade do locatário para caução - não serão aceitos cartões de crédito de terceiros e cartões não vinculados à bancos - sujeito à aprovação pela locadora.

8. Parcelamento em Cartão de Crédito: o locatário deverá solicitar o pagamento parcelado no dia da retirada e devolução do veículo. A disponibilidade do parcelamento sem juros em cartão de crédito e número de parcelas será confirmada no balcão de atendimento da locadora.

9. Restrições SPC/Serasa: a locadora poderá realizar a consulta cadastral do CPF do locatário nos órgãos de proteção ao crédito. Na existência de pendências financeiras a locadora poderá negar a abertura do contrato de locação, impossibilitando a retirada do veículo e cancelar a reserva sem prévio aviso.

10. Prazo para Retirada do Veículo: a locadora permanecerá com a reserva do veículo garantida até 30 minutos após o horário previsto para retirada ou até o horário limite de funcionamento da loja de retirada, o que for menor. Após este prazo a reserva será cancelada em sistema (No Show). Em caso se atraso de qualquer natureza (incluído atraso aéreo, substituição de vôo ou overbooking aéreo para aqueles que retiram o veículo em aeroporto), comunique imediatamente a loja de retirada do veículo, cujo telefone está neste voucher ou, em caso de dificuldades, com nossa central de reservas por e-mail ou telefone para atualização do horário (caso seja em horário comercial).

11. Prazo de Devolução do Veículo: o prazo para devolução do veículo é de 24 horas a partir do horário de abertura do contrato. A locadora poderá realizar a cobrança de horas excedentes, caso a devolução ultrapasse 59 minutos do horário limite.

12. Serviço de Entrega e Shuttle: para os serviços de atendimento a distância, realizados em aeroportos por locadoras localizadas fora da área aeroportuária, é imprescindível a apresentação antecipada do número do voo e companhia aérea. Os dados cadastrais do locatário poderão ser solicitados com antecedência pela locadora por telefone ou e-mail  - o não fornecimento das informações solicitadas ou o insucesso no contato entre a locadora com o locatário poderá resultar no cancelamento da reserva pela locadora.

13. Motoristas Adicionais:
os motoristas adicionais estarão sujeitos às mesmas regras do locatário e deverão estar presentes no ato da abertura do contrato de locação, com pagamento das referidas taxas.

14. Taxa de Retorno: a taxa de retorno, prevista para as locações onde a devolução do veículo não ocorre na loja onde foi realizada a retirada, é calculada com base na distância (km) entre as lojas e multiplicada pelo custo médio/hora das despesas com funcionários da locadora e transporte do veículo à loja de origem. A Taxa de Retorno possui variação entre R$0,80 a R$1,00 por km de distância e as regras de cobrança poderão variar entre as lojas.

15. Tarifa Regional: para algumas localidades, onde a depreciação dos veículos é maior, será adicionada a cobrança de tarifa regional, variável em 5-15% sobre o valor total das diárias de locação.

16. Vistoria: recomendamos ao locatário acompanhar a vistoria do veículo, realizado por funcionário técnico da locadora, no ato da retirada e devolução do veículo. Lembre-se de verificar e apontar as condições de nível de combustível, limpeza, higiene, conservação e danos e/ou avarias existentes no veículo locado. A locadora poderá realizar a cobrança de manutenção das avarias causadas ao veículo em sua locação, assim como a taxa de limpeza e higienização com base na tabela de valores da locadora.

17. Combustível: o veículo poderá ser entregue ao locatário com tanque cheio, parcial ou vazio e deverá ser devolvido nas mesmas condições à locadora. Em caso de não reabastecimento no dia da devolução do veículo, a cobrança do combustível será feita com base na tabela de preços da locadora, disponível no balcão de atendimento.

18. Documentos do Veículo e Itens de Segurança: confira no ato da retirada do veículo a documentação do automóvel e a existência dos acessórios de segurança: pneu estepe, macaco, chave de roda, triângulo de sinalização e nível do tanque de combustível.

19. Serviços e Acessórios Opcionais: o locatário poderá solicitar os opcionais de locação de acordo com sua necessidade, como assentos para bebê, assento para criança e navegador GPS. Os acessórios opcionais não poderão ser garantidos com antecedência e estarão sujeitos a disponibilidade junto a loja de atendimento.

20. Despesas Extras (não incluídas na tarifa apresentada na reserva): multas de trânsito, avarias, taxas de serviços e acessórios de locação contratados diretamente com a loja,  taxa de limpeza.

21. Cobertura de Risco: o locatário estará sujeito às cláusulas e exclusões presentes no contrato de seguro da locadora. De regra, a cobertura exclui os seguintes itens: acessórios, pneu danificado, roda danificada, suspensão danificada devido a buracos ou guias, trincos no para-brisa, danos causados por enchentes ou qualquer outro fenômeno da  natureza, perda ou danificação da chave e/ou documentação do veículo. Estas exclusões podem variar em cada locadora e deverão ser confirmadas no ato da retirada do veículo.

22. Grupo de Veículos e Upgrade: os veículos são reservados por GRUPO e não serão garantidos em reserva veículos por marca, ano, modelo, cor ou configuração. O upgrade de categoria poderá ser apresentado pela loja quando esta não apresentar disponibilidade de veículos do grupo reservado.

23. Acidentes de Trânsito: em caso de acidente, furto ou danos ao veículo, é imprescindível comunicar a locadora, apresentar Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) e preencher o Formulário de Relatório de Acidentes no prazo de 24 horas.

24. Correção de Valores: o sistema de reservas realiza cálculos aproximados do valor total da locação, tendo como referência as informações da solicitação do locatário. Os valores finais poderão ser alterados e reconfirmados ao cliente no ato da abertura do contrato de locação quando: a) houver a atualização de desconto aplicado sobre a tarifa comercial; b) inclusão de taxas adicionais como tarifa regional, taxa de retorno, tarifa de alta temporada, tarifas, taxas de acessórios de locação, taxa de limpeza; c) taxas extras apresentados pela locadora e não calculados pelo sistema; d) redução ou prorrogação do período de permanência com o veículo locado. Na não concordância dos valores recalculados e apresentados em documento contratual da locadora o locatário poderá solicitar o cancelamento de sua reserva.

25. No-Show: a locadora poderá realizar a cobrança e débito de No-Show diretamente ao locatário, caso este não compareça à locadora para abertura do contrato de locação e retirada do veículo ou não realize o comunicado de cancelamento da referida reserva no prazo mínimo de 24 horas de antecedência.

26. Cancelamento da Reserva: em caso de não utilização da reserva confirmada, o locatário deverá solicitar o cancelamento da reserva através da Central de Reservas Mobicar em horário comercial, com até 24 horas de antecedência ao horário de retirada do veículo.

27. Alterações da Reserva: solicitações de alterações de datas, horários, lojas de atendimento, grupo de veículos, opcionais e titularidade da reserva estarão sujeitos à tarifa do dia e consulta de disponibilidade pela locadora.

28. Titularidade da Reserva: a reserva apresentada é individual e intransferível.

29. Documento de Confirmação: o documento de confirmação representa a garantia de reserva com desconto aplicado sobre a tarifa balcão junto à locadora e sua apresentação impressa à loja de atendimento é imprescindível.

30. Indisponibilidade de Veículos: a Mobicar não se responsabiliza pelo não cumprimento das obrigações da locadora quanto a indisponibilidade de veículos para atendimento.